8.9.11

Novidades da Fundação Francisco Manuel dos Santos com coordenação editorial da Relógio D'Água




A actualidade deste livro não resulta somente da crise do tempo presente. Desde a Antiguidade se sabe que o compromisso com a coisa pública exige desinteresse e virtude, ética frequentemente desmentida pela história concreta do Homem. Daí a permanente tensão entre a idealidade e a prática, pano de fundo que possibilita avanços e recuos num percurso em que, entre o consenso e a contradição, o optimismo épico da aventura humana não raro desagua no seu oposto. O livro que agora vem a lume constitui uma síntese desse itinerário, tendo como eixo a história da ideia de res publica, bem como as suas relações com todas as demais que, combatendo o que conduz ao arbítrio e ao servilismo perante os poderes, potenciam a elevação dos indivíduos à participação cívica.



A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são valores que, mesmo consagrados formalmente como direitos universais do Homem, continuam a ser objecto de vivas controvérsias. Entre a tradição de não intervenção das autoridades públicas iniciada com a aprovação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e a defesa da necessidade do olho vigilante de entidades reguladoras, são também duas escolas de pensamento que se confrontam. Num tempo em que as empresas de media tradicionais enfrentam enormes dificuldades e desafios, importa defender o jornalismo profissional e independente, até porque este desempenha um papel central no equilíbrio dos sistemas de pesos e contrapesos e de governo limitado que caracterizam as democracias modernas.



Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes.
Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários.

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